Mprj Cadastrodecisoes Novas
Publicado em:16/12/2016
Processo nº:0015689-72.2014.827.0000 - EMPRESA CLARO S.A
Assunto:Má qualidade no serviço prestado pela empresa de telefonia móvel Claro S. A, abatimento proporcional do preço dos serviços cobrados, indenização por danos materiais causados aos consumidores e dano moral coletivo causado à sociedade.
Pedidos:
O MPTO pediu ao Poder Judiciário que a empresa seja condenada a abater proporcionalmente o preço cobrado pela prestação dos serviços de telefonia, nos seguintes termos:
1. relativamente aos consumidores com pagamento pós-pago, ela deve cobrar metade do valor que seria cobrado do consumidor que se utilize dos serviços de telefonia celular na cidade de Araguaína - TO;
2. relativamente aos consumidores com pagamento pré-pago, ela deve conceder o dobro do valor pago pelo crédito ao consumidor que se utilize dos serviços de telefonia celular na cidade de Araguaína – TO.
Ao final, requereu também a indenização de todos os prejuízos causados aos consumidores individuais (danos morais e materiais) e a indenização dos danos coletivos, com pagamento de valores para o Fundo de Direitos Difusos.
Publicado em:11/12/2014
Processo nº:0016269-35.2014.8.27.2706 - Oi S/A
Assunto:Má qualidade do serviço de telefonia celular.
Pedidos:
O MPTO requereu à Justiça que a empresa seja condenada a reduzir proporcionalmente o valor que seria cobrado dos consumidores que fazem uso do serviço de telefonia celular pós-pago, na cidade de Araguaína – TO. Para os consumidores que fazem uso do serviço pré-pago, requereu que a empresa conceda, proporcionalmente, crédito superior ao que seria concedido. Requereu, também, o pagamento pelos danos materiais sofridos pelos consumidores e o pagamento dos danos morais coletivos.
Publicado em:11/12/2014
Processo nº:0016265-95.2014.8.27.2706 - Claro S/A
Assunto:Má qualidade do serviço de telefonia celular.
Pedidos:
O MPTO requereu à Justiça que a empresa seja condenada a reduzir proporcionalmente o valor que seria cobrado dos consumidores que fazem uso do serviço de telefonia celular pós-pago, na cidade de Araguaína – TO. Para os consumidores que fazem uso do serviço pré-pago, requereu que a empresa conceda, proporcionalmente, crédito superior ao que seria concedido. Requereu também, o pagamento pelos danos materiais sofridos pelos consumidores e o pagamento dos danos morais coletivos.
Publicado em:11/12/2014
Processo nº:0016271-05.2014.8.27.2706 - Vivo S/A
Assunto:Má qualidade do serviço de telefonia celular.
Pedidos:
O MPTO requereu à Justiça que a empresa seja condenada a reduzir proporcionalmente o valor que seria cobrado dos consumidores que fazem uso do serviço de telefonia celular pós-pago, na cidade de Araguaína – TO. Para os consumidores que fazem uso do serviço pré-pago, requereu que a empresa conceda, proporcionalmente, crédito superior ao que seria concedido. Requereu, também, o pagamento pelos danos materiais sofridos pelos consumidores e o pagamento dos danos morais coletivos.
Publicado em:11/12/2014
Processo nº:0002249-39.2014.827.2706 - Tim Celular S/A
Assunto:Má qualidade do serviço de telefonia celular.
Pedidos:
O MPTO requereu à Justiça que a empresa seja condenada a reduzir proporcionalmente o valor que seria cobrado dos consumidores que fazem uso do serviço de telefonia celular pós-pago, na cidade de Araguaína – TO. Para os consumidores que fazem uso do serviço pré-pago, requereu que a empresa conceda, proporcionalmente, crédito superior ao que seria concedido. Requereu, também, o pagamento pelos danos materiais sofridos pelos consumidores e o pagamento dos danos morais coletivos.